O jornal vaticano "L'Osservatore Romano" publicou, em sua edição desta terça-feira, 30, o decreto assinado pelo Papa Bento XVI, por meio do qual a Santa Sé ficará desobrigada de acatar, automaticamente, a legislação italiana, como previa o Tratado de Latrão.
Na prática, segundo o decreto, a partir deste 1º de janeiro de 2009, o Vaticano poderá tomar decisões legislativas autonomamente, ainda que haja desacordo com as leis italianas.
A adoção da medida se deve a três fatores: em primeiro lugar, a Igreja considera que há um "número exorbitante" de leis na Itália. Além disso, crê que elas são "instáveis", pois podem ser alteradas facilmente pelo Legislativo. A terceira justificativa, explica o jornal, diz respeito às constantes diferenças entre o que é dito pelas leis italianas e os "princípios irrenunciáveis da Igreja".
No texto publicado pelo jornal, o presidente da Comissão para a Revisão da Lei sobre Fontes do Direito Vaticano, José Maria Serrano Ruiz, explica que "a legislação italiana continuará a ser respeitada de maneira soberana, mas deverá também ser confrontada com a lei vaticana".
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